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Salario de Empregado Substituto
 
Durante o afastamento do empregado das suas atividades em decorrência de férias, licenças médicas, salário-maternidade, licença-paternidade etc., muitas vezes a empresa tem necessidade de realizar a sua substituição por outro. Quando o salário do empregado substituído é de valor superior ao do substituto é comum haver dúvida a respeito da necessidade ou não de proceder à complementação do salário do substituto até o valor da remuneração do trabalhador substituído, ou seja, se o empregado substituto tem ou não o direito de receber o salário do empregado afastado durante o período correspondente à substituição.
A legislação trabalhista não contém nenhum dispositivo que estabeleça a necessidade de pagar ao empregado substituto a mesma remuneração do empregado substituído, mas o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 159:
TST - Súmula 159 - Empregado Substituto - Caráter Não Eventual - Vacância do Cargo:
I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.
Substituição não eventual, de acordo com a doutrina, é aquela em que o empregado passa a substituir o empregado que ocupava o cargo, e encontra-se afastado por um lapso de tempo, onde a situação ensejadora da substituição na maioria das vezes é previsível. Observa-se que muito embora não seja definitiva, a substituição, nesse caso, observa certa habitualidade.

(Fonte: Anelore.com)
 
 
FONTE: Fonte: Alelore.com
 
 
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