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NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
 
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.
As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva norma):
 NR 01 - Disposições Gerais
 NR 02 - Inspeção Prévia
 NR 03 - Embargo ou Interdição
 NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
 NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
 NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
 NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
 NR 08 - Edificações
 NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
 NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
 NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
 NR 12 - Máquinas e Equipamentos
 NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
 NR 14 - Fornos
 NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
 NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
 NR 17 - Ergonomia
 NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
 NR 19 - Explosivos
 NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
 NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
 NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
 NR 23 - Proteção Contra Incêndios
 NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
 NR 25 - Resíduos Industriais
 NR 26 - Sinalização de Segurança
 NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
 NR 28 - Fiscalização e Penalidades
 NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
 NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
 NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
 NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
 NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
 NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
 NR 35 - Trabalho em Altura
 NRR 1 - Disposições Gerais (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
 NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
 NRR 3 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
 NRR 4 - Equipamento De Proteção Individual - EPI(Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
 NRR 5 - Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
 
 
FONTE: FONTE: MTE
 
 
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