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Índices do FAP para 2011
 
O Ministério da Previdência Social e a Secretaria da Receita Federal divulgaram os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do exercício 2011.

A medida atinge 922.795 empresas, integrantes de 1.301 subclasses ou atividades econômicas. O fator acidentário foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2008 e 2009, alterando as alíquotas da tarifação individual por empresa ao Seguro Acidente do ano que vem.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wilhem Berwanger, este ano há muitas empresas que não tiveram registros de ac identes nos últimos dois anos, com fator 0,50, o que não ocorria ano passado, quando, mesmo sem acidentes, ninguém atingia o máximo de desconto possível.

Segundo o governo, 91,52% do total de empresas - equivalente 844.531 - serão bonificadas na aplicação do FAP em 2011. Destas, 776.930 (84,16%) terão a maior bonificação possível, de acordo com a nova metodologia do FAP. Somente 78.264 empresas do total, ou 8,48% terão aumento (malus) na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2011, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

Além do FAP, cada empresa poderá consultar a quantidade de acidentes e doenças do trabalho, de auxílios-doenças acidentários e de aposentadorias por invalidez e de pensão por morte. Para a consulta, a senha é a mesma já utili zada atualmente. "Nesse aspecto as empresas tem que tomar cuidado e conferir os dados, pois ainda permanecem equívocos nos lançamentos de informações, como, por exemplo, valor errado de benefício ou lançamento de trabalhadores que não pertencem à determinada empresa", ressalta a presidente do IBDP.

Fator multiplicador
O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.0).

A nova metodologia - aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2009 e em vigor desde janeiro deste ano - porém, não traz qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos e apartidária, formada por advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários. Com informações da Asse ssoria de Imprensa do IBDP.
 
 
FONTE: Conjur
 
 
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